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Câmara analisa aposentadoria especial para agentes de saúde
Saúde
Publicado em 29/02/2024

Os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias devem ter uma aposentadoria especial. É o que sugere uma pec que está em análise na câmara dos deputados. A proposta quer estabelecer o sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que tratará dos direitos, serviços e ações dos agentes. Além da regulamentação do vínculo empregatício junto ao gestor local do sus, da remuneração, da aposentadoria e pensão, da saúde e assistência. Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares para orientação das comunidades, do registro de informações e do encaminhamento ao sus. Já os agentes de vigilância com ênfase no combate às endemias atuam na prevenção de doenças como a dengue, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos. A proposta prevê que o agente que comprovar atuação por 25 anos exclusivamente nas suas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental, terá direito à aposentadoria especial e a pensão de forma integral.

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