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Projeto cria tarifa social para contas de água e luz
Economia
Publicado em 01/03/2024

A câmara dos deputados aprovou um projeto que cria a tarifa social para contas de água e luz, com descontos para famílias carentes. Serão beneficiadas famílias inscritas no cadastro único para programas sociais do governo, o cadúnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Além de pessoas idosas ou com deficiência que recebam o benefício de prestação continuada, o bpc. A proposta visa criar incentivos para que as empresas de saneamento concedam os descontos, já que elas não são obrigadas. Com isso, o governo deve criar a conta de universalização do acesso à água, que vai pagar parte do dinheiro que as empresas vão deixar de arrecadar. A estimativa é que o desconto médio nas contas de água e esgoto seja de 30 reais por mês. Mas o beneficiário poderá perder o direito à tarifa social se houver intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto, se danificar ou modificar propositalmente equipamentos, como o hidrômetro, se fizer ligação clandestina ou compartilhar a ligação de uma residência beneficiada com imóveis não beneficiados. O projeto agora segue para análise do senado federal.

 

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